Empregado deve provar dano moral causado por empresa

Não cumprimento de obrigações trabalhistas não garante, sem prova do efeito danoso, indenização por danos morais ao empregado prejudicado

TJ-SP pagou R$ 191 mi em atrasados a juízes em 2013

O TJ pagou R$ 191 milhões em indenizações por férias não gozadas e verbas trabalhistas atrasadas a juízes

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

Culpa in vigilando em face da ausência de fiscalização da prestadora e comprovado inadimplemento de verbas trabalhistas.

Ética do advogado

Simpósio promovido pela ABRAT, realizado em Vitória, reuniu cinco palestrante e, como patronos espirituais, dois advogados trabalhistas exemplares

Justiça afasta alegação de parceria médica entre clínica e fonoaudióloga

A empresa foi condenada a registrar o contrato na carteira de trabalho e pagar diversas verbas trabalhistas

TRT condena supermercado do Paraná a pagar R$ 1 milhão

A empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor dos seus empregados por desrespeito a direitos trabalhistas

TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331

inadimplência das obrigações trabalhistas pela empresa contratada.

Vínculo empregatício x representante comercial. Presença dos requisitos previstos no art. 3º da CLT. Tentativa de burla na aplicação dos preceitos trabalhistas.

Sequestro internacional de crianças: uma preocupação mundial à luz da jurisprudência do STJ

STJ reforça medidas contra sequestro internacional de crianças, destacando colaboração entre países e a aplicação da Convenção de Haia.

Perdeu o prazo para declarar o IR? Saiba o que fazer

Especialista em contabilidade orienta os contribuintes sobre as medidas a serem tomadas para regularizar a situação com a Receita.

A proliferação do golpe do cartão no Brasil

Francisco Gomes Junior, advogado especialista em direito digital, explica como fraude acontece e quais as medidas protetivas.

Advogado de Francischini afirma que derrubada de liminar não encerra o caso

Gustavo Kfouri está estudando medidas judiciais cabíveis antes do julgamento do mérito do Recurso Extraordinário, movido pelo deputado.

Como o varejo pode se adequar as exigências da LGPD?

Possuir medidas de transparência e um profissional responsável pela proteção dos dados são algumas das obrigações da lei.

"Pensar em segurança é uma mudança cultural", comentam especialistas ao analisarem vazamento de dados de clínica em Cascavel

Assespro-PR apontou medidas de proteção a serem adotadas por empresas, para estas estarem em conformidade e garantirem a segurança.

Empresários devem acionar Justiça por perdas decorrentes da pandemia, orienta advogado

Indecisões quanto a medidas de fechamento do comércio, indústria e serviços vêm causando inúmeros prejuízos, principalmente aos pequenos negócios.

Anulada interceptação telefônica de reitor em investigação sobre venda de vagas em curso de medicina

Também foram anuladas todas as sucessivas prorrogações da interceptação telefônica e quaisquer outras provas decorrentes dessas medidas.

Lei Maria da Penha completa nove anos e fiscalização precária compromete proteção

Falta de maior monitoramento do cumprimento de medidas protetivas a favor das vítimas impedem que mulheres fiquem livres das agressões

Revertida justa causa de ajudante de cozinha demitido por faltas injustificadas

Na sentença, foi destacado que a empresa não comprovou a adoção de medidas para corrigir o comportamento do empregado

Condenado por chefiar grupo de tráfico de drogas no RN e CE tem recurso negado

O pedido também pretendia que fosse revogada a prisão preventiva, ou a sua substituição por medidas cautelares alternativas

Juiz manda prender réus que ignoravam tornozeleira eletrônica

O uso do equipamento visa garantir que os acusados se submetam às medidas protetivas deferidas em favor das vítimas